crimes contra vida

O Objeto da Relação
Jurídica Obrigacional
SUMÁRIO

1.A prestação como objeto da obrigação
2.Direito à obrigação ou direito de crédito
3.Licitude da prestação
4.Determinabilidade da prestação
5.Possibilidade e impossibilidade da prestação
6.Prestações instantâneas e duradouras
7.Imputação de responsabilidade

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Jurídica Obrigacional
1. A prestação como objeto da obrigação

• A prestação é uma conduta humana, positiva ou negativa; • A prestação deve ser determinada ou, pelo menos, determinável; • Pode haver interesse somente moral da prestação, mas deve ser suscetível de valoração econômica;
• A prestação há de ser vantajosa para o credor, mas não se exige que se trate de uma vantagem patrimonial; O Objeto da Relação
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1. A prestação como objeto da obrigação

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Jurídica Obrigacional
1. A prestação como objeto da obrigação

Relativos ao
Sujeito

Relativos ao
Objeto

Capacidade de Agir

Licitude

Possibilidade
Perfeição da manifestação de vontade

Determinabilidade

Forma e solenidades substanciais
Solenidades
formais

Solenidades substanciais O Objeto da Relação
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2. Direito à prestação ou direito de crédito

• O direito à prestação é direito reflexo do dever jurídico de prestar a obrigação;
• O titular do direito à prestação é o credor;
• Não há débito sem crédito!
• O direito de crédito não é um direito "sobre" uma coisa determinada, mas um direito "contra" determinada pessoa;
• O credor tem direito à prestação (a recebê-la), mas não tem direito sobre a prestação (como o proprietário tem sobre a coisa), muito menos sobre a pessoa do devedor;

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2. Direito à prestação ou direito de crédito

• O direito de crédito também é oponível a terceiros
(tutela externa do crédito);
• Nem sempre o direito de crédito é direito "contra" pessoa determinada, pois o contrato deixou