Crimes Contra Liberdade Sexual

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA
ETEC ALBERT EINSTEIN - EXTENSÃO ALTO DE PINHEIROS
SERVIÇOS JURÍDICOS

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

SÃO PAULO - SP
2014

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para aprovação em nível médio técnico em serviços jurídicos, sob a orientação da professora Bruna dos
Santos Costa.

SÃO PAULO - SP
2014

ANDRÉ FILIPE SALES DA SILVA
BÁRBARA VIEIRA
BRUNA SILVA FRANÇA
GABRIELA MARQUES

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à

Escola

Técnica

Estadual – ETEC Albert Einstein, como requisito

parcial

para

a

obtenção de nível médio técnico em
Serviços Jurídicos.

Aprovado em __________

BANCA EXAMINADORA

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Prof.

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Prof.

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Prof.

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Prof.

A Deus, aos nossos pais, irmãos, companheiros, amigos e em especial à nossa

orientadora Bruna

Santos Costa.

dos

AGRADECIMENTOS

Agradecemos, primeiramente, a Deus por nos ter dado força, determinação e sabedoria para desenvolvermos o presente TCC. Aos nossos familiares que com toda paciência nos impulsionaram, sendo nos momentos difíceis os nossos alicerces. E por fim e não menos importante, aos nossos mestres que com vasto conhecimento nos deram todo apoio.

"Por

um

mundo

onde

sejamos

socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres."
Rosa Luxemburgo

RESUMO

A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele