Direito - crimes contra a liberdade sexual

O que mudou no CP com a Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 NOVA REDAÇÃO O QUE MUDOU REDAÇÃO ANTIGA
TÍTULO VI O novo Título é mais DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE consentâneo com a SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Constituição.

atual e TÍTULO

VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES

Houve uma aglutinação entre o Estupro e o Estupro atentado violento ao pudor. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Estupro Art. 213 Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos: (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990) Pena - reclusão de quatro a dez anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990) (Revogado pela Lei n.º 9.281, de 4.6.1996) Pena - reclusão, de três a oito anos. Pena - reclusão, de seis a dez anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

Os Sujeitos ativo e passivo – passam a poder ser o homem ou mulher, já que não mais estamos Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 falando apenas de (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº conjunção carnal, mas 12.015, de 2009) também de outro ato libidinoso. o
§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Antes, o Sujeito ativo somente podia ser o homem, já que conjunção Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 carnal significa penetração (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de pênis em vagina de 2009) § 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

– A mulher podia ser coautora, quando auxiliava o homem nesta tarefa.

Pena do caput – 6 a 10 anos de reclusão

Pena da Forma qualificada do § 1º – 8 a 12 anos de reclusão. Quando