Crimes ambientais

UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia

UBERLÂNDIA
2012
SIMONE REGINA DA SILVA FRANÇA

CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para aprovação prévia de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito.
Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR.

UBERLÂNDIA
2012
“CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia”

Simone Regina Da Silva França

RESUMO: O presente estudo tem por finalidade analisar a Lei de crimes Ambientais 9.605/98 em face de algumas imperfeições em sua aplicação. Crimes contra a flora no caso concreto como os ocorridos no Amazônia vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento jurídico. Busca-se direcionar reflexões acerca da possível solução do problema do aumento exorbitante dos crimes contra a fauna e a flora na Amazônia.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direitos Fundamentais; 2.1. Noções sobre Direitos Fundamentais; 2.2. Noções sobre alguns princípios no Direito Ambiental; 2.3. Princípio da igualdade; 2.4 - Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.5 - Princípio do Direito á sadia Qualidade de vida; 2.6 - Princípio da Sustentabilidade; 2.7 -Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais; 2.8 - Princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador; 2.9 - Principio da Prevenção/