Crimes ambientais

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL

CRIMES DE POLUIÇÃO E CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL LEI 10.257/01 E LEI 9.605/98

DISCIPLINA: Direito Ambiental Criminal

Pós Graduandas: Silvia Ap. Nunes de Sousa e Vivian Ricciardi Gaspar Professora Christiany Pegorari Conte

São Paulo Setembro de 2012

CRIMES DE POLUIÇÃO E CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL LEI 10.257/01 E LEI 9.605/98

Silvia Aparecida Nunes de Sousa Vivian Ricciardi Gaspar

Resumo: Este artigo apresenta uma breve abordagem sobre aspectos referentes aos Crimes Ambientais e sua relação com o Meio Ambiente Artificial, principalmente com o Estatuto da Cidade. A lei 9.605 de 2008 tem um tratamento especial, analisando os tipos penais referentes aos crimes de poluição, as influencias nos centros urbanos e outros lugares pelo possível desrespeito aos preceitos da lei em comento. Palavras-chave: Crimes Ambientais, Meio Ambiente Artificial, Estatuto da Cidade.

Abstract: This article presents a brief overview on issues relating to Environmental

Crimes and its relationship with the Environment Artificial mainly with the City Statute. Law 9605 of 2008 has a special treatment by analyzing the types of criminal offenses relating to pollution, the influences in urban centers and other places around the possible disrespect to the precepts of the law under discussion.
Keywords: Environmental Crimes, Artificial Environment, City Statute.

Sumário: 1. Introdução – 2. Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Artificial – 3. Lei 9605/98 – Crimes Ambientais – 4. Da poluição e Outros Crimes Ambientais – Lei 6.905/98 – Art. 54 à 61 – 5. Considerações Finais – 6. Bibliografia

INTRODUÇÃO O meio ambiente artificial é composto pelo espaço urbano construído, seja ele na cidade ou no campo, principalmente pelas edificações feitas pelo homem, também chamado de ‘espaço urbano fechado’, a fim de dar habitação para as pessoas que vivem naquele determinado espaço, além de