Crianças abandonadas no brasil

ARTIGO 3

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

INTRODUÇÃO

As crianças abandonadas no Brasil representam um fenômeno antigo e atualíssimo de nosso país e ainda não foi resolvido apesar de, em 13 de julho de 1990, o Brasil ter promulgado a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, a qual é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Neste ano o ECA comemorou 22 anos, mas ainda existe uma longa estrada, repleta de muitos obstáculos, para que a justiça ultrapasse o papel e chegue à vida real. Em nosso país permite-se a negligência e o abandono de crianças. Por que “a criança”, tão amada e festejada em versos e prosa ainda é relegada ao segundo plano? Quais são os antecedentes que nos revelam o descaso pela criança? No contexto de pobreza de parte do Brasil é que encontramos a maioria dos casos de abandono de crianças: o abandono pela negligência, ou o abandono nas ruas, nos lixos, nas maternidades e em instituições. No Brasil o fenômeno está fortemente associado à proibição legal do aborto, à miséria, à falta de esclarecimento à população, à condenação pelo filho “ilegítimo” e à falta absoluta de meios de alimentação e sobrevivência do filho que se acabou de ter. O problema da criança abandonada é um político e social, mas nem por isso as medidas adotadas pelos governos federal, estadual e ou municipal encontram respostas efetivas para solucioná-los porque, antes de buscar as medidas reais e necessárias, optam por institucionalizar fórmulas alternativas que não produzirão os resultados eficazes para a solução do problema.

As mães que abandonam no Brasil são, em sua maioria absoluta, mães excluídas. Elas abandonam porque estão abandonadas pela sociedade. Elas fazem parte de um enorme contingente de uma população que não tem acesso aos bens socioculturais e nem aos meios de produção necessários a