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Curso de Assistência Social e Direitos Humanos

Introdução à Política de Assistência

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Objetivo: Apresentar os fundamentos da Política Nacional de Assistência Social, visando contribuir com o aprimoramento acadêmico, profissional e da militância na intercessão entre as políticas públicas e os Direitos Humanos.

Público Alvo: estudantes de graduação; estagiários e profissionais interessados em atuar na Assistência Social.

Carga horária: 18 horas/ aula distribuídos em 6 encontros de 3h/a às sextas-feiras das 9:30h às 12:30h

Período do curso: de 04 de maio a 15 de junho de 2012.

Material do participante:. CD-ROM contendo: cartilhas; textos e artigos selecionados; legislação; manuais e exercícios.

|Data |Temas |
|04 de maio/12 |O CDDH e os Direitos Humanos |
| |A Constituição Federal de 1988: a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. |
|11 de maio/12 |A Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS 8.742 de 07/12 /1993 |
| |Objetivos, diretrizes e princípios; gestão e níveis de competência; os benefícios, projetos e programas. |
|18 de maio/12 | O Sistema Único de Assistência Social/SUAS: a centralidade da família na proteção assistencial; a definição de |
| |territórios; proteção básica e especial. |
|25 de maio/12 |Conceituação do Trabalho em Rede e informações sobre a rede socioassistencial do Município e do Estado do RJ. |
|01 de