CPATP

Cabe aos profissionais que compõem o SESSTP assegurar que os normativos estabelecidos na NR – 29 sejam cumpridos pelos operadores portuários da OGMO, garantindo assim que as atividades portuárias sejam executadas sem riscos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
A empresa destacada no assunto fará uso dos seguintes profissionais pela SESSTP.

PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS

700 trabalhadores

Engenheiro de Segurança

01

Técnico de Segurança

02

Médico do Trabalho

01

Enfermeiro do Trabalho

00

Aux. de Enf. do Trabalho

01

A CPATP será constituída de forma paritária, por trabalhadores portuários e por representantes dos empregadores e/ou OGMO

CPATP fará uso dos seguintes profissionais.
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
700 trabalhadores

Nº de Rep.
Titulares do
Empregador

06

Nº de Rep.
Titulares dos
Trabalhadores

06

Os critérios para Registro do SESSTP devem conter o nome dos profissionais integrantes do SESSTP, especificação dos horários de trabalho, número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes. Os critérios para Registro da CPATP devem ser realizados acompanhados de cópia das atas de eleição, posse, instalação e junto um requerimento ao Delegado Regional do Trabalho que deverá conter o calendário anual de reuniões da CPATP mostrando o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

Calendário Eleitoral CPATP
A eleição deve ser realizada durante o expediente devendo ter a participação de metade do número médio de trabalhadores portuários utilizados no ano anterior. A mesma deve ser registrada no órgão regional do MTE, até 10 (dez) dias após a eleição, instalação e posse.

A CPATP terá as seguintes atribuições:
Discutir os acidentes ocorridos na área portuária, inclusive a bordo;
Promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário - SIPATP;
Elaborar o Mapa de Risco.
Entre outros mais.