nr 29

Páginas: 12 (2758 palavras) Publicado: 10 de dezembro de 2013


1. INTRODUÇÃO
A construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de Segurança e Saúde no Trabalho.
2. HISTÓRICO

- Década de 80. (fiscais extinta DTM / Portaria 3214/78)
- Técnicos da Fundacentro final da década de 80. (ERBS / proposta de texto).
- 1990 –Ratificação pelo Brasil da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

– 1991 Seminário Nacional realizado na Fundacentro/SP.

- 1991 - Estava em discussão no Congresso Nacional do
projeto de lei que tinha o objetivo de mudar o regime
jurídico da exploração dos portos e da contratação dos
trabalhadores.
- Neste período a Fundacentro/RJ, realizou um grande trabalho demelhoria do texto tirado do seminário nacional.

- 1993 – Publicação da Lei n° 8.630. Fundacentro/ES
promoveu, em Vitória/ES, o Seminário Tripartite de
Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.

1995 – Criação do Grupo de Trabalho Tripartite(GTT) através da portaria MTB/SSST n° 12. GTT tem objetivo de discutir e aprovar um texto que fosse de consenso entre as partes. 1996GTT dar por concluído seu trabalho.

- 1997 – Portaria MTB/SSST n° 53 aprovou o texto da NR 29.

- 2002 – GTT foi transformada em comissão permanente nacional da NR 29 através da portaria n° 33.

OBJETIVO E APLICAÇÃO


As recomendações de segurança contidas na Norma de Segurança e Saúde do Trabalho Portuário – NR 29 são aplicáveis aos trabalhos portuários realizados nos portosorganizados ou em terminais privativos, podendo ser marítimos, fluviais ou lacustres.








Seu objetivo principal é regulamentar os procedimentos que permitam uma gestão adequada dos fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho portuário, identificando os fatores econômicos que são responsáveis por esta gestão.
A NR 29 em consonância com a legislação que regula as atividadesportuárias vem dar esta responsabilidade aos Operadores Portuários ou empregadores que realizem trabalhos de carga e descarga portuária, pela gestão de segurança e saúde dos trabalhadores tanto em atividades em terra como nos navios ou embarcações.
Um porto é uma área, abrigada das ondas e correntes, localizada à beira de um oceano, lago ou rio, destinada ao atracação de barcos e navios, e com o pessoale serviços necessários ao carregamento e descarregamento de carga e ao estoque temporário destas, bem como instalações para o movimento de pessoas e carga ao redor do setor portuário, e, em alguns casos, terminais especialmente designados para acomodação de passageiros.











Um porto que está localizado à beira de um oceano ou de um mar é constantemente chamado de portomarítimo, como no Ceará.
Um porto que está localizado à beira de um rio ou estuário é chamado um porto fluvial, como Manaus.









Um porto que está localizado à beira de uma lago é chamado um porto lacustre. O porto pesqueiro de Laguna é abrigado naturalmente entre a lagoa de Santo Antônio dos Anjos da Laguna e o mar, e conta com instalações completas para pesca, armazenamento etransporte.
















Já um pequeno porto destinado principalmente à recreação é mais habitualmente chamado de marina.




Porto Organizado
Aquele que foi construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido e explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de umaautoridade portuária.
É aquela compreendida pelas instalações portuárias. Ancoradouro, docas, cais, pontes, píer, acostagem, terrenos, armazéns, edificações, vias de circulação interna, correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e área de fundeio.
Um ancoradouro, embarcadouro ou desembarcadouro é uma estrutura construída especificamente para os navios aportarem, carregarem e...
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