CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO c/c Partilha de bens

1164 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________________

Distribuição por dependência:
Autos n.

autor, brasileiro, separado, profissao, portador da CI. RG. nºxxxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua ______________________; vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, mandato incluso, que esta subscreve, com endereço profissional anotado em timbre, onde recebe notificações, intimações e demais expedientes forenses, requerer a

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO c/c Partilha de bens Que foi declarada por r. Sentença nos autos nº 447/2008 deste D. Juízo, contra sua ex-esposa _______________ brasileira, separado judicialmente, atendente, portadora da CI.RG nº. xxxxxxxxxx SSP/__ e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade na Rua ______________________________; pelos fatos e fundamentos que passa a expender:

I. APENSAMENTO DESTE PEDIDO

Requer-se com fulcro no parágrafo único do art. 35 da Lei 6.515/77, o apensamento deste pedido aos autos físico nº 447/2008 de Separação Judicial, que tramitou por este D. Juízo, onde se contém todos os documentos necessários ao fim almejado.

II. A SEPARAÇÃO JUDICIAL Em data de 29 de abril de 2008 nos autos 447/2008 deste D. Juízo, foi prolatada Sentença homologatória de acordo que decretou a dissolução da sociedade conjugal entre o Requerente e a Requerido; o veredicto transitou em julgado na mesma data e foi averbado perante o Ofício de Registro civil competente, conforme se comprova pela certidão anexa.

III. A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO Já decorrido o lapso temporal estabelecido no art. 25 da Lei 6.515/77, possibilitando assim o presente pedido de conversão da separação em divórcio, para por termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso

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