Conven O Relativa Ao Tratamento Dos Prisioneiros De Guerra 1

CONVENÇÃO RELATIVA AO
TRATAMENTO DOS
PRISIONEIROS DE
GUERRA
GENEBRA, 27 DE JULHO
DE 1929

A Terceira Convenção de
Genebra se deu em 27 de julho de
1929 e definiu o tratamento que deveria ser dado aos prisioneiros de guerra.  Ela possui 97 artigos e um

anexo

O TERMO
PRISIONEIRO DE
GUERRA FOI
DEFINIDO NESTA
CONVENÇÃO:

É reconhecido como prisioneiro de guerra todo combatente capturado, podendo ser este um soldado de um exercito, um membro de uma milicia ou até mesmo um civil, como os resistentes. Foi essa Convenção que permitiu ao
Cômite Internacional da Cruz
Vermelha visitar todos os campos de prisioneiros de guerra, sem nenhuma restrição. Ela fixa igualmente os limites de tratamento geral de prisioneiros, como:
A obrigação de tratar os prisioneiros humanamente, sendo proibido a tortura e quaisquer atos de pressão física ou psicilógica;
Obrigações sanitárias, seja ao nível da higiene ou da alimentação;
O respeito de religião dos prisioneiros

Com o término da II Guerra Mundial e ainda sob os efeitos das barbáries ocorridas naquele conflito, a
Suíça reuniu, em 1949, uma Conferência Diplomática, com o objetivo de adaptar as Convenções de Genebra de 1929 ao moderno Direito Humanitário e ao novo sistema jurídico internacional. Daquela Conferência, surgiram as quatro Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949:

I – Convenção de Genebra para a Melhoria da
Sorte dos Feridos e Enfermos dos Exércitos em
Campanha.
II – Convenção de Genebra para a Melhoria da
Sorte dos Feridos, Enfermos e Náufragos das Forças
Armadas no Mar.
III – Convenção de Genebra Relativa ao
Tratamento dos Prisioneiros de Guerra.
IV – Convenção de Genebra Relativa à proteção dos
Civis em Tempos de Guerra.

A III Convenção de Genebra aplica-se aos prisioneiros de guerra.
Esta Convenção substituiu a Convenção relativa aos
Prisioneiros de Guerra de 1929. Contém 143 artigos, enquanto que a Convenção de 1929 possuía somente
97.
As categorias de pessoas com direito ao estatuto de