Convalescência dos vícios da posse

Páginas: 17 (4135 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
CONVALESCÊNCIA DOS VÍCIOS DA POSSE

Rafael Andrew Faria Pagani1

RESUMO
O presente artigo apresenta as idéias centrais relativas à convalescência dos vícios da
posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual
desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa
de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejampossíveis. A posse não é
instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se a situação
fática e não de direito. As posses viciadas têm origem na ambição do homem e não na
necessidade, cabendo ao Estado/juiz decidir sobre elas, hoje, mais que nunca, com a
aplicação dos constitucionais da dignidade humana, direito à moradia e função social da
posse, os quais ampliam aspossibilidades de convalescência dos vícios da posse.
Palavras-chave: posse – vícios – convalescimento

ABSTRACT
This article presents the main ideas concerning the convalescence of the vices of
ownership, a topic of great relevance for the law and for the man, which since the dawn
of humanity is in constant struggles for the conquest and defense of property, not many
as suffice, but asmany as are possible. The ownership is not right and no institute in
fact, so much that in possessory actions discusses the factual situation and not of law.
Possessions addicted originate in man's ambition and not in need, and the State / judge
decide on them now more than ever, with the application of constitutional human
dignity,the right to housing and social function of ownership, whichextend possibilities
convalescent vices of possession.
Keywords: office - addictions - convalescimento

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Da Posse. 3 Dos Vícios da Posse. 4 Convalescência dos
Vícios da Posse. 5 Conclusão. Referências.

1

Discente do Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas, Londrina PR.

1 INTRODUÇÃO
No final do século XIX, o Direito foi enriquecido pelas polêmicas discussõesentre Savigny e Ihering. Contestando aquele quanto à evolução do Direito, que entendia
como natural/espontânea e este como resultado apenas de luta, Ihering assim se
manifesta2:
A teoria de Savigny aplicar-se-ia somente à época pré-histórica sobre a qual,
entretanto, não dispomos de maiores dados. Se, porém, a respeito, me fosse
permitido formular hipóteses, oporei a minha teoria a teoria deSavigny, que
caracterizou essas priscas eras como cenários de formação calma e pacífica
de um direito formado pela consciência popular. [...] O objetivo do direito é
a paz. A luta é o meio de consegui-la.

As divergências foram muitas, inclusive quanto à posse. Savigny defendia a
Teoria Subjetiva, segundo a qual posse seria o “poder direto ou imediato que tem a
pessoa de dispor fisicamentede um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo
com a intervenção ou a agressão de quem quer que seja” (2011, p. 178), Sendo os dois
elementos centrais e necessários para configuração da posse o corpus (elemento
material) e o animus domini (elemento imaterial/subjetivo). A incroncretude do
elemento subjetivo dificulta/impossibilita a proteção direta de possuidores indiretos
como olocatário, o comandatário e o depositário que não poderiam ingressar com ações
possessórias.
Já para Ihering, “para constituir a posse, basta dispor fisicamente da coisa ou
mera possibilidade de exercer esse contato; dispensa a intenção de ser dono”
(ESCOBAR, p. 179). Conta com apenas um elemento essencial: o corpus (elemento
material/fático).
No tocante à posse, nosso Código Civil adota aTeoria Objetiva de Ihering, o
que possibilita a existência de grandes institutos como o desdobramento da posse (direta
e indireta), a proteção possessória (ações reintegração, possessória, interditos), entre
outros.

2 DA POSSE
O CC não define posse, mas esclarece o que considera ser possuidor em seu
artigo 1196 do CC3 como “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de
algum dos...
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