Controle e Constitucionalidade

QUESTÕES: Controle Difuso e Concreto de Constitucionalidade
1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas?
2) Em que Comarca e Vara foi ajuizada a ação?
3) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional?
4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo legal?
5) Qual era o pedido de mérito do autor (objeto principal da lide)?
6) Em primeira instância o pedido foi julgado procedente ou improcedente? A sentença produz efeitos jurídicos que atingem quais partes (sujeitos de direito)?
7) Quais são as partes (divisões) da sentença? Em qual delas o juiz enfrenta a questão constitucional?
8) Em qual parte da sentença o juiz decide se o pedido do autor é procedente ou improcedente?
9) No caso concreto, houve recurso? Qual foi o recurso? O recurso foi dirigido a qual tribunal? 10) No Tribunal, para qual Câmara foi distribuído o recurso? Como é composta a Câmara (por quantos desembargadores)?
11) Relacionar o artigo 97 da Constituição Federal com os artigos 480 a 482 do Código de Processo Civil.
12) A Câmara, assim que recebeu o recurso, já iniciou o julgamento ou suspendeu o julgamento? De acordo com o artigo 97 da Constituição Federal, a Câmara podia iniciar o julgamento desde logo?
13) A Câmara tem competência para reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo legal?
14) A questão constitucional, no Tribunal, foi decidida por qual órgão? Qual o nome do Incidente próprio para decidir a questão constitucional?
15) Neste Incidente foi reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo legal?
16) O órgão que decidiu o incidente poderia decidir o mérito do pedido do autor (objeto principal da lide)?
17) Resolvido o incidente, qual órgão do Tribunal resolveu o mérito do pedido