CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1- conceito: consiste no processo de verificação da compatibilidade de uma lei ou de um ato normativo com a constituição. (Eu quero verificar se aquela lei ou ato normativo está ou não de acordo com a norma suprema que fundamenta a sua própria validade.
Diante disso, surge a necessidade de um terminado órgão de um determinado legitimado realizar o controle de const dessas determinadas leis. Aqueles que elaboram o ato normativo que em geral é o P Legislativo vai passar por um processo de fiscalização de controle para tentar harmonizar o OJ, afastando eventuais atos normativos que contraponham a norma suprema fundamental afastando esse vicio que é a inconstitucionalidade, tornando nula aquela norma.
- no Brasil, o controle é jurisdicional misto (jurisd pq é realizado pelo poder jurídico; )
Sistema difuso pq está fundido em todo Jud. Qualquer juiz pode fazer controle de constitucionalidade;
Sistema concentrado pq somente a corte suprema do estado (STF) pode fazer a analise de const, adotamos em umas situações o sistema difuso e em outras o concentrado.
Requisitos – existência de uma CF rígida e a atribuição da competência a um órgão.
2- Da supremacia
- CF é uma norma juridica Suprema, está acima das demais leis e atos. Precisa de supremacia, é mais difícil.
- CF rígidas: para ser alterada é pelo art 60, por emenda constitucional, com 2 turnos + 3/5. Lei orgânica não altera a CF.
- CF flexível: qualquer lei orgânica altera a CF. CF = Lei orgânica, não há hierarquia. Muda por votação de maioria simples.
- pressuposto para que haja controle é uma CF rígida, só a CF rígida possui controle de constitucionalidade. - as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior, CF.
3- da presunção
Presunção relativa - todas as normas constitucionais derivadas e infraconstitucionais gozam de presunção relativa de constitucionalidade. Nascem produzindo seus efeitos jurídicos mas podem ser