Contratualismo

O Contratualismo é uma corrente filosófica que parte da premissa que, nos primórdios da humanidade, o ser humano vivia em um Estado de Natureza, onde não havia Estado, Instituições ou Leis e onde a liberdade era plena, não existindo limites para a conduta humana. Acontece que, em um determinado momento da nossa história, os homens decidiram criar o chamado Estado Civil, onde existem Estado, Instituições e Leis e a liberdade de agir não é plena. Em suma, uma sociedade organizada

O mecanismo que possibilitou esta transição entre o Estado de Natureza e o Estado Civil é chamado de Contrato Social.

O Contratualismo de Hobbes.
Para Hobbes, O Estado de Natureza era um completo caos, pois o Homem é egoísta por natureza e, assim, não existindo limites para a suas condutas, eles faziam qualquer coisa para conseguir o que desejavam. Tal pensamento pode ser sintetizado pela sua famosa frase: "O homem é o lobo do homem."

Portanto, o que levou os Homens a assinarem o Contrato Social foi o medo que os Homens sentiam dos outros Homens. O Estado Civil veio para dar uma maior segurança para a vida humana. Assim, o Estado surge para controlar, minimizar o caos. Ainda segundo Hobbes, para que o Estado fosse eficiente no controle da violência, ele precisava ser todo poderoso. Deste modo, era necessário que todos os Homens abrissem mão de uma parte de seus direitos e os entregassem para o Estado (Administradores do Estado). Assim, todo o poder da Sociedade era transferido para os Administradores do Estado, para que eles pudessem conter a violência natural do ser humano.

Ainda segundo Hobbes, o Contrato Social assinado entre os Homens e os Administradores do Estado não poderia, de modo nenhum, ser quebrado. Era, portanto, irrevogável. Mesmo que o Estado descumprisse o seu dever estipulado pelo pacto (Manter a ordem social), a sociedade não poderia quebrá-lo.

Assim, o que o Soberano do Estado impõe é sempre justo. Justo é que haja leis. Injustiça é que não hajam leis. Toda