CONTRATOS

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?

Sim, quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, será favorável ao aderente à interpretação. Um dos contratantes tem a obrigação de ser claro e de evitar duvidas Código Civil– Lei nº 10.406/02.

Art. 423, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
2 Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?

A função social do contrato tem como um dos seus maiores pilares a Teoria Contratual. Que tem por finalidade ter uma realização de uma justiça comutativa, ampliando as desigualdades substanciais entre os contraentes.

1 Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale.

Assim como a função social do contrato tem como prioridade promover uma justiça comutativa, a sociabilidade trás em si a implicação de solidariedade, e isto nos exige uma atenção além do individual, sem deixar de levar em conta a proteção dos valores individuais. Segundo Miguel Reale, o sentido social é uma das características mais marcantes do projeto, em contraste com o sentido individualista que condiciona o Código Civil ainda em vigor.

Etapa2

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço?
Na classificação dos contratos, são onerosos quando ambos os contraentes obtém proveito, ao qual, porém, corresponde um sacrifício. Ex: compra e venda, locação e empreitada. Os contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios. São comutativos os de