contratos empresariais

GABARITO CONTRATOS EMPRESARIAIS
5º C

1. Resposta esperada: a resposta esperada deve conter os seguintes elementos:
a) Falar que é possível, dependendo do caso concreto
b) Analisar as teorias maximalista (consumidor é o destinatário final fático do produto ou serviço) e finalista (consumidor é o destinatário final fática e econômico do produto ou serviço)
c) De acordo com a teoria maximalista, seria permitido considera-lo consumidor, já que é uma teoria ampla, exigindo apenas que adquira o produto ou serviço como destinatário e não para repassá-lo
d) De acordo com a teoria finalista, em regra, não seria considerado consumidor, pois essa teoria só considera consumidor o destinatário final fático e econômico do produto ou serviço (adquirir para si ou para a sua família)
e) No entanto, a teoria finalista sofreu abrandamento para admitir que, provada a vulnerabilidade do empresário, no caso concreto, seja possível enquadrá-lo no conceito de consumidor (exceção à regra).

2. Resposta esperada: a resposta esperada dever conter os seguintes elementos:
a) Embora tenha sido cumprida a obrigação principal, B descumpriu o dever de cuidado ou proteção com o patrimônio do contratante,denominado de “dever anexo ou lateral”, que não precisa estar expresso no contrato, decorrente da boa-fé objetiva (ART. 422, DO CC).
b) Cabe ação de indenização por perdas e danos.

3. Resposta esperada:
a) Regra geral: o comissário não responde perante o comitente pela solvabilidade das pessoa com quem contratar, a não ser na hipótese de culpa ou dolo de sua parte.
b) cláusula del credere – art. 698, do CC - Mediante paga, o comissário é constituído garante de terceiro com quem contratou, respondendo diretamente perante o comitente, caso o terceiro não cumpra, sem justa causa, com o pagamento no tempo e modo devido. A cláusula deve vir expressa em contrato.

4. Resposta esperada:
Nos contratos de representação comercial autônoma não é cabível a cláusula del credere, por