contratos em espécie

DIREITO CELIA ARNECKE Novo Hamburgo 2014CELIA ARNECKE TRABALHO SOBRE CONTRATO DE EMPRSTIMO Universidade Feevale Instituto de Cincias Sociais e Aplicadas Curso de Direito Trabalho avaliativo contratos de emprstimo. Professora LISIANA CARRARO Novo Hamburgo 2014 Introduo Mtuo um tipo de contrato previsto em nossa legislao, pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungvel ao outro, que se obriga a lhe restituir a coisa do mesmo gnero, HYPERLINK http//www.centraljuridica.com/doutrina/90/direito_civil/contrato_de_emprestimo_comodato_mutuo.html qualidadee quantidade. um contrato real, gratuito e unilateral e que possui ainda as seguintes caractersticas temporariedade, fungibilidade da coisa emprestada, translatividade de dommio do bem emprestado, obrigatoriedade da restituio de outra coisa da mesma espcie, qualidade e quantidade. Conforme o autor Arnold Wald nos relata em sua obra, o mtuo tambm pode ser chamado de emprstimo de consumo, e s pode ser realizado pelo proprietrio da coisa mutuada, sob pena deste ato se tornar nulo para o Direito Civil e ilcito para o Direito Penal punido como se estelionato fosse. (Art.171, 2, I CP). Mtuo feneratcio ou oneroso permitido em nosso direito desde que, por clusula expressa, se fixem juros ao HYPERLINK http//www.centraljuridica.com/doutrina/90/direito_civil/contrato_de_emprestimo_comodato_mutuo.html emprstimode dinheiro ou de outras coisas fungveis. As obrigaes do muturio so restituir o que recebeu em coisa da mesma espcie, qualidade e quantidade, dentro do prazo estipulado e pagar os juros, se feneratcio o mtuo.Os direitos do mutuante so exigir garantia de restituio, reclamar a restituio e demandar a resoluo do contrato se o muturio, no mtuo feneratcio, deixar de pagar os juros.A extino do mtuo opera-se havendo vencimento do prazo convencionado, as ocorrncias das hipteses do art. 1264, resoluo por inadimplemento das obrigaes contratuais, distrato,