contrato de gestação

UNIVERSIDADE DE LISBOA
FACULDADE DE DIREITO

EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO

CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS

MESTRADO EM DIREITO
CIÊNCIAS JURÍDICAS
LISBOA
2014
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UNIVERSIDADE DE LISBOA
FACULDADE DE DIREITO

EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO

CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS

Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado na área de Ciências Jurídicas da
Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, referente ao ano letivo de
2011/2012, sob a orientação do Professor
Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte
Pinheiro, e coorientação do Professor
Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, como requisito para a obtenção do título de Mestre.
LISBOA
2014
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho
Ao amor que sinto pela matéria abordada e a tudo a ela relacionado, bem como aos meus colegas que tão bem expuseram dentro de seus temas as mais diversas questões durante o curso ministrado.
Dedico especialmente este trabalho ao Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte
Pinheiro e ao Professor Carlos Pamplona Corte – Real pelos ensinamentos maravilhosos sobre o Direito de Família e Bioética.

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AGRADECIMENTOS
Em especial, faço um agradecimento ao Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte
Pinheiro pela orientação assim como ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte – Real.
À família, aos amigos, ao meu namorado Christian por toda ajuda que me deram e, em especial aos meus pais que me apoiaram na difícil decisão de deixar o Brasil e abraçar a oportunidade de viver e estudar em outro país.
À Deus acima de tudo.

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A honra de ser mãe é para poucos, pois para muitos é uma conquista.1

“A palavra mãe não é um substantivo. É um verbo. Mãe é cuidar, brigar, chorar, brincar, sorrir, ajudar, mudar, se preocupar, se irritar.... Mãe é saber amar.”2

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Disponível em: . Acesso em 12.05.2014.
Disponível em: . Acesso em 12.05.2014.

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RESUMO
A procriação medicamente assistida é um