Contratos defactoring

4. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE FACTORING

Os contratos de Factoring são caracterizados pela aquisição de créditos ou prestação de serviço descriminado, sendo que o risco é assumido pelo faturizador, já que cabe a ele receber os valores cedidos pelo faturizado-cliente. Assim, a assunção dos riscos, por parte do faturizador, é fundamental para caracterizar o contrato de fomento mercantil.
Por ser um contrato de fomento mercantil, o contrato de Factoring pode ser classificado como bilateral, pois há duas partes convergentes para o mesmo fim, por isso consensual, com obrigações e direitos recíprocos, comutativo, mediante remuneração, oneroso, por um serviço ou uma venda de forma continuada e personalíssima. Entretanto, segue-se um contrato comercial atípico. Apesar da atipicidade, o contrato de factoring tem objeto próprio e características que o identificam como tal.
Verifica-se, deste modo, que por pertencer à classe dos contratos bilaterais, o contrato de factoring importa em obrigação para ambas as partes contratantes. Assim, temos como principais obrigações do faturizador o pagamento ao faturizado das importâncias relativas às faturas que lhe são apresentadas, a gerência dos créditos do faturizado, inclusive quanto aos protestos assecuratórios, e a assunção dos riscos pelo não-pagamento das mesmas pelo seu devedor. Já em relação às obrigações do faturizado, temos que cabe a ele o pagamento das comissões devidas pela faturização, submissão das contas dos clientes ao faturizador para que este informe quais deseja pagar e a prestação de toda assistência ao faturizador no recebimento do crédito faturizado.

Jurisprudêcias
O contrato de factoring também tem suas desvantagens, dentre as quais, o alto custo, em razão de ao faturizador ser vedado o direito regressivo em face do faturizado. Com efeito, o valor da remuneração – rectius comissão – é proporcional ao risco da liquidação do crédito, o que significa dizer que o valor da remuneração do factor supera, em