Contratos da Administração Pública

QUESTÃO 1

CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA

1 - CONTRATO DE OBRA PÚBLICA

Frisa salientar que o contrato de obra pública tem como objetivo a destinação ao público ou ao serviço público, como exemplos de reformas de viadutos, construções de ferrovias, rodovias e pontes ou suas ampliações.
Nas palavras de Diogenes Gasparini: “É o ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objetivo a construção, a reforma ou a ampliação de certa obra pública.” (GASPARINI,p.437)
Hely lopes Meireles conceitua o contrato de obra pública como: “...é todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público.” (MEIRELES,p. 266)

1.2 - CONTRATO DE SERVIÇO

Diferente do contrato de obra pública, o contrato de serviço tem como finalidade a atividade sobre o material empregado, como em vista da atividade a ser contratada, sendo ela intelectual ou braçal.
Expõe Diogenes Gasparini: “ É o acordo celebrado pela Administração Pública, ou por quem lhe faz as vezes, com um certo particular, mediante o qual este lhe presta utilidade concreta de seu interesse.” (GASPARINI, p.439)
Assim, cita Hely lopes Meireles: “...é todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.” (MEIRELES, p.270)

1.3 - CONTRATO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS

Este contrato esta voltado a necessidade da administração pública em contratar profissionais técnicos renomados para a construção por exemplo de uma escultura por encomenda ou músicos profissionais para uma apresentação em shows culturais.

Cita, Hely lopes Meireles: “Trabalhos artísticos são os que visam à realização de “obras de arte”, em qualquer dos campos das chamadas “belas-artes” ou “artes maiores”, em contraposição às “artes-menores” ou “artes- aplicadas”, ou ainda, “artes utilitárias.” (MEIRELES, p. 272)

1.4 - CONTRATO