Direito Civil

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

Caroline Ribeiro Marciano
Francyelle Kearlle Miranda Tobias
Gisele Fernandes e Silva
Joicimara Aparecida Marques Ferreira
Thalita Evangelista Alvarenga

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO

IPATINGA – MG
2013
Caroline ribeiro marciano
FRANCYELLE KEARLLE MIRANDA TOBIAS
GISELE FERNANDES E SILVA
JOCIMARA APARECIDA MARQUES FERREIRA
THALITA EVANGELISTA ALVARENGA

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO

Resenha descritiva apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como pré-requisito da disciplina Direito Civil II.
PROFESSOR: José Augusto Lourenço dos Santos

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
IPATINGA – MG
2013

REFERÊNCIA:

PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009.

VISÃO GERAL DA OBRA

A classificação obrigacional da dívida pecuniária é algo bastante discutido no âmbito jurídico. O tema causa muita divergência entre juristas e doutrinadores, visto que o Código Civil de 2002 não o enquadra nas modalidades obrigacionais existentes (de dar, de fazer e de não fazer).

O autor observa como a falta de um dispositivo legal gera insegurança jurídica ao se aplicar as regras processuais a um caso concreto.

Através da análise do Direito das Obrigações, juntamente com a exposição doutrinária, o artigo tem como objetivo sanar dúvidas e sugerir uma alternativa para que essa lacuna, deixada pelo Código Civil, seja preenchida.

RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO

O autor inicia o artigo conceituando a palavra obrigação “que é o fato de se estar obrigado a fazer uma ação” de acordo com o Dicionário Houaiss da