Contratos - construção civil

Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Departamento de Artes e Arquitetura
Escola Edgar Albuquerque Graeff
Arquitetura e Urbanismo
Construção I

CONTRATOS

CONTRATOS

Segundo a NBR 5670 (Seleção e contratação de serviços e obras de Engenharia e Arquitetura), contato é um instrumento de Direito Público ou Privado, bi ou multilateral, formal, comutativo, oneroso, realizado “intuito personae”, firmado pelo contratante com pessoa jurídica ou física de Direito Privado, destinado à execução de serviços e/ou obras, pelo qual são ajustados o objeto, o modo, a forma, o tempo, o preço e demais prestações a ele inerentes sob condições estabelecidas entre as partes.
Em geral, as partes envolvidas em um contrato serão: * Empreendedor: geralmente o contratante, eventualmente o usuário; * Projetistas: associados ou contratados pelo empreendedor; * Construtor: associado ou contratado para realizar o que foi projetado; * Usuário: pode ser também o empreendedor; * Gerenciador: representa o empreendedor; * Financiador: sócio do empreendedor; * Consultor: apoio em todo o processo.
Existem três tipos principais de contrato na Construção Civil, sendo eles: Contrato de empreitada, que é a contratação por preço global; Contrato de Subempreitada, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo da unidade de serviço; e por fim o Contrato por regime de Administração, que é quando se contrata a execução da obra por reembolso de despesas diretas e remuneração (indiretas e bônus) proporcional (porcentagem).

TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE EMPREITADA

Embora a lei não o defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar.
É um instrumento de grande importância largamente utilizado no segmento da construção civil, tanto na execução de caráter privado, como nas obras públicas,