Contratos Bancários

TEMA: DEPÓSITOS E CONTRATOS BANCÁRIOS

Contratos Bancários.

Fábio Ulhôa Coelho define a atividade bancária como intermediação de recursos monetários, ou seja, dinheiro. É uma atividade intrinsecamente ligada ao comércio, com o fito de facilitar trocas de moedas diferentes e proporcionar segurança na sua guarda e transporte destas, tendo um surgimento tão antigo quanto o da própria moeda, na Antiguidade. A construção do conceito ‘contratos bancários’ insere-se no contexto de atividade econômica de intermediação de recursos monetários, ou seja, viabilizam a função intermediadora dos bancos. Trocando em miúdos, os Contratos Bancários são todos aqueles em que uma ou ambas as partes da relação jurídica contratual é um banco (instituição financeira, conforme prevê o art. 17 da Lei 4595/64). Imperioso ressaltar que não é todo e qualquer contrato onde figura um banco como agente que será considerado contrato bancário, ele precisa necessariamente estar vinculado à atividade de intermediação financeira que é característica e exclusiva dos bancos, de acordo com a Lei supra. Os bancos podem contratar livremente como qualquer outra empresa em diferentes seguimentos que se façam necessários para a sua atividade fim, como realizando um contrato de locação ou compra e venda, por exemplo. Nestes casos a relação contratual perde a característica bancária e encontra assento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. As atividades bancárias, precipuamente, dividem-se em algumas categorias. Inicialmente elas podem ser divididas em exclusivas ou acessórias, também conhecidas como típicas e atípicas. Dentro da classificação de atividades típicas, ou seja, exclusivas dos bancos, elas subdividem-se em ativas e passivas. As atividades passivas são as de capacitação de dinheiro, correspondentes a obrigações em que os bancos são devedores; já as ativas estão relacionadas ao fornecimento de recursos monetários e correspondem a obrigações em que os bancos são