Contratos Bancários

1755 palavras 8 páginas
Direito Bancário
Pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) têm também um impacto direto na área bancária.
Atividade Bancária

Restringe-se quase que totalmente à intermediação financeira do dinheiro. O Banco aloca recursos financeiros da economia, que os retira dos setores que têm dinheiro, para direcioná-los setores deficitários. Toma dinheiro e empresta, compatibilizando os prazos entre a captação e o pagamento.

Características
Pecuniaridade - As operações bancárias têm como objeto o crédito de dinheiro.
Econômica - A operação bancária presta serviços creditícios.
Jurídica - Todas as operações envolvem a manifestação de vontade, e o acordo entre as partes.

Contratos Bancários

Conceito
É o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável. Fábio Ulhoa Coelho afirma que: “Contratos bancários são aqueles em que uma das partes é, necessariamente, um banco. Isto é, se a função econômica do contrato está relacionada ao exercício da atividade bancária [...] Neste caso, o contrato será definido como bancário”. (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 23° ed., Saraiva, São Paulo, 2011, p. 493).
Sérgio Carlos Covello localiza a questão

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