Contrato

Observação: os contratos agrários, regidos pelo Decreto nº 59.566/66, possuem características específicas, diferenciando-se dos contratos civis em geral. Admite-se que estes contratos sejam pactuados de forma escrita ou verbal, pois admite ampla prova testemunhal para se discutir a sua realidade existencial, independentemente do seu valor.
Observação: Define-se o arrendamento rural como o contrato pelo qual uma pessoa (proprietário ou possuidor) se obriga a ceder à outra, por tempo mínimo ou determinado, o uso e gozo de imóvel rural, podendo consistir de sua totalidade ou parte, incluindo-se ou não instalações e equipamentos.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
1. As partes:
........... Nome, ........... nacionalidade, ........... estado civil, ........... profissão, RG nº ..........., e CPF.nº ..........., residente e domiciliado na ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ..... (UF), CEP ..........., aqui denominado de arrendatário e, ........... Nome, ........... nacionalidade, ........... estado civil, ........... profissão, RG nº ..........., e CPF.nº ..........., residente e domiciliado na ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ..... (UF), CEP ..........., aqui denominado arrendador.
2. Objeto do contrato:
2.1. O arrendador é ........... (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do imóvel rural denominado .....(nome da fazenda) localizado no Município de ........... , registrado no INCRA sob nº ............
2.2. O arrendador cederá uma gleba das terras composta de ........... hectares (parte ou sua totalidade) do imóvel acima referido (dar a localização, limites e confrontações-memorial descritivo) fazendo parte ainda (se incluir animais, veículos, máquinas e equipamentos devem ser citados), que serão explorados pelo arrendatário nas seguintes condições: (através de letras a, b, c, ........... ; subitens da cláusula 2.2), especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as