Contrato serviços contábeis

Conselho Federal de Contabilidade

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

CONTABILIDADE

Brasília/DF 2003

EDITOR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC Telefone (61) 314-9600 - Fax [phone] - www.cfc.org.br Brasília - DF 70070-920 TIRAGEM: 60.000 exemplares CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
FICHA TÉCNICA:

Elaboração da Obra
Contador Dorgival Benjoino da Silva Vice-Presidente de Registro e Fiscalização Contador Cesar Roberto Buzzin Coordenador de Fiscalização Nacional do CFC Advogada Anelise Aparecida Petry Batista Cofis - CFC Contador Felismar de Oliveira Costa Inspetor Fiscal - CFC

Projeto gráfico e diagramação: Silvia Neves Oliveira Revisão: Maria do Carmo Nóbrega Capa: Duetto Propaganda

FICHA CATALOGRÁFICA
C755c Conselho Federal de Contabilidade Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade / Conselho Federal de Contabilidade. - - Brasília : CFC, 2003. 54 p. 1. Contrato - Serviços Contábeis. I. Título. CDU – 657.331.106
Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo - CRB 1/1.401

Apresentação Apresentação

Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade

responsabilidade profissional do contabilista é referenciada de forma enfática nos Códigos Civil, Penal, Comercial, Tributário e, principalmente, nas leis que tratam dos crimes tributários, dos crimes financeiros, de falências, das sociedades por ações, entre outros ordenamentos legais vigentes. Com a aprovação no novo Código Civil Brasileiro, pela Lei n.º 10.406/ 2002, essa responsabilidade ficou, explicitamente, configurada, a ponto de a contabilidade merecer um capítulo próprio no mesmo. Há vários anos, demonstramos nossa preocupação com a falta de hábito dos contabilistas brasileiros em firmar, por escrito, com seus clientes o instrumento contratual de tais contratações. Esse assunto foi, também, durante vários anos, bastante discutido no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Diante desta