Contrato de Trabalho domestico

CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADOR: ..............................................................
CPF: ...........................................................................................
Endereço:

EMPREGADO: .....................................................................
CTPS:.............................................. NIT (INSS):..........................
Endereço:

CARGO: Doméstico.
CBO n°..................................................
DATA DE ADMISSÃO: ........./........../...............
SALÁRIO: R$ ......................... (..................)

Considerando que em ...../...../.... foi promulgada a EMENDA CONSTITUCIONAL N....... que alterou os direitos aplicáveis ao trabalho doméstico;

Considerando a necessidade de adaptar o contrato vigente às novas regras;

EMPREGADOR e EMPREGADO, de comum acordo, estabelecem as condições abaixo para continuidade da relação de emprego:

1 - JORNADA DE TRABALHO.
O EMPREGADO deverá trabalhar 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
O horário de trabalho é de segunda a ..............., no horário de ............horas às ...........horas e de ......... a ............ horas;
O intervalo para alimentação será de .... (.....) horas, preferencialmente de ........ às .............horas. Esse tempo não é contado no período de trabalho contratado.
Os horários de trabalho poderão ser alterados a critério do EMPREGADOR, especialmente em decorrência de alterações nas rotinas profissionais e educacionais de sua família.

2 - HORAS EXTRAS – DESCONTOS – COMPENSAÇÃO.
As horas extras (além das 44 horas semanais) serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e os atrasos e faltas serão descontados do salário mensal.
EMPREGADO e EMPREGADOR poderão realizar a compensação mensal, ou seja, ou seja, as eventuais horas extras, ao invés de serem pagas, serão compensadas com as faltas, atrasos ou com folgas compensatórias.–

3 – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
O EMPREGADOR