Contrato de Mutuo

Páginas: 12 (2865 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2014
1 - Introdução
Mútuo é o empréstimo de coisas que podem ser substituídas, no momento do pagamento, por outras de mesmo gênero, qualidade e quantidade, respaldado em contrato, estas coisas podem ser: gêneros alimentícios, ouro, títulos ou dinheiro.
Este fato se comprova com a análise do art. 586 do Código Civil/2002, onde fica determinado que mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis em que omutuário (aquele que toma emprestado) é obrigado a restituir ao mutuante (aquele que empresta) o que dele receber em coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Já o  Art. 85 do Código Civil/2002 determina que são fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
2 - Contrato de Mútuo
Na operação de mútuo celebrado entre pessoasjurídicas e/ou pessoas físicas, é recomendável que se faça prova perante terceiros, principalmente perante uma fiscalização.
Diante desta questão, faz-se necessário elaborar um contrato expresso, no qual sejam fixadas as condições gerais da operação, prazo e forma de pagamento, juros e atualização monetária e outras condições e garantias inerentes ao contrato.
2.1 - Necessidade de registro noCartório
O 1º Conselho de Contribuintes decidiu que existente os contratos de mútuo firmados com empresas controladas ou coligadas, a falta do registro no Cartório de títulos e Documentos, bem como irregularidade em sua contabilização, não são suficientes para determinar a indedutibilidade dos encargos contabilizados, este entendimento pode ser confirmado nos seguintes acórdãos nº 103-19.917/99 DOUde 08.10.99, 101-89.432/96 DOU de 13.05.96 e 105-5.815/91 DOU de 30.10.91.
No caso de não registrar o contrato no Cartório de títulos e Documentos, é aconselhável que o histórico da contabilização do mútuo registre o prazo e as condições de remuneração para que as despesas decorrentes não sejam consideradas indedutíveis.
2.2 - Modelo de Contrato
O modelo aqui demonstrado, deve ser adaptado  àsnormas da negociação, adicionando-se cláusulas de acordo com a conveniência das partes envolvidas:
CONTRATO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento particular, de um lado (identificação e qualificação do/a mutuante; no caso de pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, números da Cédula de Identidade e da inscrição no CPF e endereço completo; no caso de pessoa jurídica:razão ou denominação social, endereço completo da sede, número de inscrição no CNPJ e nome e qualificação da pessoa que a representa no ato), doravante denominada simplesmente MUTUANTE, e de outro lado (identificação e qualificação do/a mutuário/a), doravante denominada simplesmente MUTUÁRIO(A), têm entre si, justo e contratado, o seguinte:
I - A Mutuante entrega à Mutuária, neste ato, aquantia de R$...........(por extenso), representada pelo cheque nº........, contra o Banco........., Agência.........
II - A Mutuária se compromete a restituir à Mutuante a quantia mutuada, no dia.....de..............de 20.., acrescida de juros de ......% (.........por cento) ao ano, os quais serão calculados a partir desta data até o dia da efetiva liquidação da dívida. 
III - Fica facultado àMutuária saldar a dívida antes da data do seu vencimento, estabelecida no item II (anterior), hipótese em que os juros serão calculados proporcionalmente, até o dia do efetivo pagamento.
Para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir em decorrência deste contrato fica eleito o foro da Comarca de ............., excluído  qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordocom todas as disposições nele consignadas, as partes assinam esse instrumento particular, juntamente com duas testemunhas, em duas vias de igual teor, ficando cada parte com uma via.
(localidade), .... de ........................... de 19....
...................................................(Mutuante)
...................................................(Mutuário/a)
Testemunhas:
Nome:...
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