Contrato de mutuo

Índice Introdução 2 A Problemática 2 Metodologia 2 Objectivos 3 1. Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11

Introdução
O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do contrato de mútuo na cadeira de Direito dos Contratos. Durante minha abordagem irei tocar vários aspectos ligados ao mútuo como contrato comercial, civil, bancário e no geral como um contrato de crédito.
A actividade de mútuo, ou seja, empréstimo, nem sempre é licita, podendo esta ser ilegal quando praticada a margem da lei. Temos por exemplo a actividade da agiotagem, isto é, o empréstimo de dinheiro por parte de pessoas não habilitadas para tal. O banco central deve ser o principal actor na fiscalização desta actividade, pois a ele cabe fixar as taxas de juro que os bancos irão aplicar na cobrança dos juros provenientes dos empréstimos. Ainda neste contexto iremos falar da distinção que se faz entre o contrato de mútuo e o comodato, pois são duas figuras parecidas mas que não devem ser confundidas apesar de se tratarem ambas de empréstimos.

A Problemática
A problemática por detrás deste trabalho está em se conhecer a figura do contrato de mútuo. Para isto iremos abordar vários conceitos necessários para a melhor delimitação do tema em apreço e melhor compreensão. Assim farei a distinção desta figura com as demais figuras que se mostrarem importantes para o efeito.

Metodologia
No que diz respeito a metodologia usada na produção deste trabalho é importante referir que para concretiza-lo, socorri-me de vária doutrina que encontrei em alguns manuais de Direito Comerciai, Direito Bancário e Direito das