Contrato de Gestão

O CONTRATO DE GESTÃO NO CONTEXTO DO MT-PREV

Welliton Aparecido de Sousa Silva

Resumo
Este artigo tem o objetivo de mostrar as vantagens da autarquia recém criada para gerir a previdência do Estado de Mato Grosso, MT-PREV, teria se firmasse um contrato de gestão com a Secretaria de Gestão do Estado para cumprir metas e objetivos de redução dos déficits financeiros e atuarial em troca de mais autonomia para gerir seus negócios, reduzindo as interferências políticas . Partiu-se da análise organizacional desde o momento em que o projeto de lei de criação da autarquia previdenciária estava em debate na Assembléia Legislativa do Estado com estudo da estrutura e dos resultados fiscais da previdência de Mato Grosso. A adoção proposta de instituição do contrato de gestão se apresenta como uma alternativa viável para maior autonomia e “blindagem política” da entidade em relação ao interesses políticos muitas vezes pouco republicanos.

Palavras-chave: Subordinação; autonomia; Contrato de Gestão; MT-PREV.

Retrospecto Histórico de Criação do MT-PREV

Em Palestra realizada no Auditório da Secretaria de Planejamento, dia 13/11/2013, discutiu-se vários pontos do Projeto de Lei nº 50/2013 (além de seus substitutivos). O mencionado Projeto trata da criação de uma Autarquia Previdenciária – o MT-PREV. Sindicalistas fizeram breves exposições na qual manifestou sua preocupação com a baixa adesão dos servidores às discussões de propostas ao Projeto de Lei nº 50/2013. Reiteraram, que mesmo assim, vários representantes de sindicatos e associações conseguiram fazer várias aproximações com membros do legislativo para formatar a versões posteriores do Projeto de Lei. Reconheceu alguns ganhos, mas afirmou que contribuições relevantes foram desconsideradas. As agremiações sindicais se empenharam bastante, caso contrário, o projeto já teria sido aprovado em suas primeiras edições, portanto sem agregar as contribuições sindicais. Mencionou a extrema dificuldade em se fazer pequenas