contestação

EXCELENTÍSSIMO ( A ) SENHOR ( A ) DOUTOR ( A ) JUIZ ( A ) DE DIREITO DA ==== VARA DO TRABALHO D========L- SP.

PROCESSO Nº====================
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

======================= já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de ================, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA, expondo e requerendo o que adiante segue:

Nobre Magistrado ( a );

PRELIMINARMENTE

I – DA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUÍTA A reclamante faz prova e declara sob as penas da lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com às custas processuais e demais consectários legais, necessitando inclusive bater as portas desta Justiça Especializada para ver seus direitos reconhecidos, uma vez que muitos deles foram suprimidos no decorrer do pacto laboral. Ademais o artigo 790, § 3º da CLT é claro ao dispor que:

“É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto ao traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.”

Nesse sentindo temos a OJ – 304 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho:
“HONORÁRIO ADVOCATICIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. DJ 11.08.03 – Atendidos os requisitos da lei nº. 5.584/70 ( art. 14, § 2º ) , para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica ( art. 4º, § 1º, da Lei nº. 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº. 1.060/50 ). (