Contestação

3525 palavras 15 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DE ______________ – _______

CONTESTAÇÃO
Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Reclamante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, já amplamente qualificada no instrumento procuratório anexo, através de seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, expondo e requerendo conforme passa a fazer:

I – BREVE PANORAMA DA LIDE

Alega o Reclamante ter sido admitido na Reclamada no dia 01 de maio de 2011, exercendo a função de lavador de veículos, tendo sido despedido sem justa causa em 21 de setembro de 2011.

Assevera que perfazia uma remuneração mensal de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) e que laborava de segunda a sexta-feira das 07:15h às 17:00h e aos sábados de 07:00h as 19:00h, com 01 hora de intervalo para as refeições, perfazendo 03 horas extras diárias.

Aduz ainda que jamais recebeu vale-transporte durante o pacto laboral.

Pleiteia, portanto, as seguintes verbas trabalhistas: aviso prévio, saldo de 16 dias de trabalho,13º salário proporcional (10/12), Férias proporcional 2011, horas extras , multa do art.477 da CLT, FGTS + 40%, Anotação com data de desligamento na CTPS e vales transportes.

Requer, também, os benefícios da Justiça Gratuita e Honorários Advocatícios no percentual de 20% da condenação, atribuindo à causa o valor de R$ 6.196,47(seis mil cento e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).

Estes – em apertada síntese de sua inicial – são os pálidos argumentos em que se arrima a postulante para ver reconhecido o direito que supõe estar investido.

Contudo, referido pleito não merece prosperar, por carecer de quaisquer substratos fáticos e jurídicos. É o que, passos adiante, demonstrar-se-á:

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