Contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RIO DE JANEIRO/RJ

Processo nº 0055835-09.2012.8.19.0014

OI S.A., atual denominação da xxxxxxxx, sociedade com sede na xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxx, nos autos da ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em referência, que, perante esse MM. Juízo lhe move CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar sua contestação, pelos seguintes motivos:

TEMPESTIVIDADE

1. A ação foi proposta pelo rito sumário, cujo momento processual adequado para oferecimento da contestação, nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil, é a audiência de conciliação, designada, no caso, para o dia 10.4.2013, quarta-feira.

2. É manifesta, pois, a tempestividade desta contestação.

DEMANDA ABSURDA

3. A autora propôs a presente demanda, alegando, em síntese, ter sido funcionária da OI e possuir um plano de previdência privada prestado pela primeira ré, e, que, quando da rescisão de seu contrato com a segunda ré passou a receber tal suplementação em contracheques. Alega, ainda, que no período de fevereiro de 2000 a janeiro de 2006 a mesma recebeu licença decorrente de acidente de trabalho.

4. Em 10.1.2006, a autora retornou ao trabalho e recebeu contracheques referentes ao período de seu afastamento, constando descontos que a autora, supostamente, desconhece.

5. Ao constatar os descontos a autora procurou a Oi, que teria sugerido que esta entrasse em contato com a terceira ré, que por sua vez sugeriu que a autora entrasse em contato com a primeira ré, tendo reclamado diversas vezes com a primeira ré sem ter tido sua solicitação atendida.

6. Ademais, alega que em 1.2.2007, data de sua rescisão contratual junto à Telemar não recebeu qualquer valor, tendo em vista que o valor oriundo de sua rescisão teria ficado retido para cobrir a