contestação

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ILEGITIMIDADE DE PARTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________ - ___

COOPERATIVA ___________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ___________, com sede nesta cidade, sito à Rua ___________, nº ____, ___ andar, CEP ___________, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ___________, nº ____, sala ____, CEP ___________, Fone/Fax: ___________, nesta cidade de ___________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista autuada sob nº ___________, movida por
___________, devidamente qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
- PRELIMINAR -
ILEGITIMIDADE DE PARTE

1. Dispõe o art. 2º da CLT que:
“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços”.
2. Referido Diploma Legal diz mais em seu art. 3º:
“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário”.
3. Tal situação não se vislumbra nos autos desta Reclamatória.
4. O Reclamante nunca foi empregado da Reclamada Contestante, muito menos esteve sob seu comando e fiscalização, nunca percebeu remuneração a qualquer título, muito menos tinha seu horário de trabalho controlado por esta.
5. Situação que aliás é admitida na inicial no item 1, no qual afirma: “O reclamante foi admitido pela primeira ré, para prestar serviços na segunda....”.
6. Ocorre que o Reclamante não foi o único funcionário da primeira ré a prestar serviços para a Reclamada Contestante. Inúmeros outros funcionários da primeira reclamada desempenharam a função de recepcionista para a Reclamada Contestante.
7. Salienta-se que entre a