CONTESTAÇÃO USUCAPIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO

AUTOS N.º 224.01.2011.076313 (2324/2011)

MARIA SIQUEIRA, por sua procuradora subscritora desta, com escritório à Rua Morvan de Figueiredo, nº 65, 9º andar, Guarulhos, Estado de São Paulo, onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, que lhe move JOSÉ DA SILVA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas :

Trata-se de ação de usucapião proposta por José de Oliveira Portasio, na qual o Autor pleiteia a declaração da usucapião para retificação de área e retificação de registro imobiliário.

Segundo as alegações do Autor, a área destacada na certidão de matrícula é de 37,21 m² (trinta e sete metros e vinte e um decímetros quadrados), no entanto, o Autor alega ser possuidor de área superior, cuja metragem é de 119,65 m² (cento e dezenove metros e sessenta e sessenta e cinco decímetros), e que a referida sobra de R$ 82,44 m² não está inserida na matrícula, esclarecendo o Autor que desde a aquisição do imóvel, a construção ali existente já compreendia os 119,65 m².

O ora peticionante foi citado para os termos dessa ação por ser, conforme descrição da matrícula nº.­­____________, registrada no 1º oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls 44 a 46), proprietário do seguinte imóvel:

“Um terreno, situado à Rua da Estação, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a Rua referida, de uma lado mede 19,15 m, confronta com terrenos pertencentes a Beltran Sarraceni e confronta com Luiz Mota e Irmãos, e finalmente nos fundos mede 10,00m e – confronta com terrenos da viúva Aurora Santoni a área de 191,50m². ( IC .112.05.61.0353.01.001).”

A Rua da Estação hoje é denominada Rua Cerqueira Cesar, e no imóvel do ora contestante foram construídos dois prédios de ns. 33 e 37.

Com isso, o imóvel de propriedade