Contestação - modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM.

PROCESSO XXXXXXXX

SELVA ELETRÔNICA LTDA., já devidamente qualificada nos autos, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo (doc.1), com escritório nesta cidade na Rua XXXX, nº X, bairro, onde receberá as intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 30 da Lei nº 9.099/95 e art. 300 do CPC apresentar:

CONTESTAÇÃO

contra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUIS, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE
A observância da legalidade dos fatos é de suma importância à resolução da lide que envolve as partes, não sendo cabível dirimir a ação de indenização a que pleiteia o Requerente, haja vista que ele ao perceber uma peça danificada no aparelho adquirido, não procurou a loja responsável pela venda para fazer qualquer tipo de troca, conserto ou desfazimento de contrato, tendo em vista que os argumentos apresentados para tal feito não se constituem verdadeiros.
No caso em comento, faltando a determinação judicial referente à indenização pleiteada, pelo que requer digne-se Vossa Excelência de acolher a preliminar arguida, extinguindo o processo sem a resolução de mérito, nos moldes do art. 267 do Código de Processo Civil, ou, salvo melhor juízo, que se defina primeiramente a troca ou a regularização do produto questionado.

DO MÉRITO
O REQUERENTE adquiriu 01 (um) aparelho portátil de rádio e reprodutor de CD’s da REQUERIDA há 04 (quatro) meses, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Nesse sentido, afirma o REQUERENTE que desde o momento da compra, havia percebido que a antena externa do aparelho, acessório que permite o bom funcionamento do mesmo, estava danificada, impedindo assim, o rádio de funcionar.
Restou comprovado que o