Contestaçao -

724 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, ES.

Processo n.° XXXXX

MAGNUN ELETRÔNICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de ... , à n.°X , (.cidade) e (estado), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XX.XX/XXX-XX por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 30 da Lei n.° 9099/95 e 300 do CPC, nos autos da Ação Reivindicatória que lhe move TIAGO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n.º X.XXX.XXX, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (...), n.ºX, (cidade), (Estado), oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro nas razões de fato e de direito abaixo elencadas

TIAGO (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º X.XXX.XXX, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (...), n.ºX, (...cidade...), (...Estado...), nos termos doravante aduzidos:

1. O Sr. Tiago (“Autor”) adquiriu da Magnun Eletrônica Ltda. (“Ré”) aparelho portátil de rádio e reprodutor de compatic disc (CD) pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2. O mesmo firma que, desde a aquisição do produto a sua antena externa encontrava-se danificada, impossibilitaria a utilização do rádio, o que daria ocasionaria o recebimento de indenização de R$ 600,00 (seiscentos reais).

3. Entretanto, o referido litígio não merece prosperar por uma série de motivos que serão a seguir alegados:

4. Primeiramente, o Autor não concedeu à Ré o prazo legal para solução de defeitos de produtos exposto no art. 18 § 1.° do CDC,logo em nenhum momento apresentou o produto pra que o produto fosse consertado .

5. De tal fato pode- se concluir então que faltou interesse do autor em agir, na modalidade necessidade, pois aqui assegura a Ré que, se defeito houvesse, dentro do prazo de garantia legal, seria imediatamente solucionado extrajudicialmente.

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