CONTESTA O

CONTESTAÇÃO

- Especificidade da peça + Princípio da contestação.

- Princípio da Eventualidade

Caso 7

Marisa Lima, residente de salvador BA, prestou serviços como secretaria para Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Av. Jorge Amado, 100, Imbuí, Salvador/BA, CEP: 41720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sitio afastado, levava até meia hora na ida e meia hora na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas “in itinere”, sem contar duas de engarrafamento que enfrentava no transito dentro do ônibus, tanto para ir quanto para voltar do trabalho. Sendo assim, postula o pagamento de 5 horas extras por dia, acrescida de 50%.
Ressalta-se que a condução não era fornecida pela empresa empregadora e, ainda, que Marisa trabalhava 8 horas por dia, de segunda a sexta e quatro no sábado (44 semanal).
Além do pedido de horas extras, também postula equiparação salarial, porém não indica em sua ação o empregado paradigma, afim de consubstanciar o pedido nos moldes do artigo 461 da CLT.
Diante do caso apresentado na qualidade de advogado contrato pela Alfa Concessionária Ltda, elabore a peça processual adequada aos interesses do seu cliente.

Se tivesse um preposto ou sócio no exercício, coloca-se: presentada por fulano de tal, sócio e proprietário....

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro