Contesta o Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ.

Processo nº ..............................

MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxx, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na rua xx, nº x, Vila Guimarães, Austin, Nova Iguaçu, RJ., Cep. 26.088-070, nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE GUARDA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movida por JOÃO DA SILVA, vem , por sua advogada infra-assinada, que, para efeitos do art. 39, I do Código de Processo Civil indica o endereço situado na Rua yyy...., onde poderá receber todas e quaisquer intimações, oferecer

CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma ser merecedora do benefício da gratuidade de justiça, vez que, com fundamento na Lei nº 1.060/50 e suas ulteriores alterações introduzidas pela lei 7.510/86, não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, consoante afirmação de hipossuficiência econômica, bem como doc. em anexo.

DA PRELIMINAR
Inicialmente, alega a ré a existência de preliminar de incompetência absoluta do juízo, com fundamento no art. 301, II do CPC, em razão da ação ter sido proposta perante a Vara Cível, quando deveria ter sido distribuída para uma das Varas de Família existentes na Comarca de Nova Iguaçu, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao juízo competente.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Alega o autor que, viveu em união estável com a ré e que desta relação nasceu a menor MARIANA DA SILVA.

Alega, ainda, que dias após a separação do casal, a menor passou a viver sob sua guarda de fato, situação que perduraria até os dias atuais.

Ocorre que, diferentemente do que alega o autor, a menor, que hoje tem 10 (dez) anos, desde 02 (dois) anos de idade