Contestação a ação negatória de paternidade

Páginas: 5 (1147 palavras) Publicado: 9 de junho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL




Processo nº
XXXXXXX, já devidamente qualificados nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, aduzindo e requerendo o que adiante segue:

INICIALMENTE
Os contestantes, comfundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, já que não podem arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.

DOS FATOS
O autor postula a averiguação da paternidade dos seus quatro filhos, ora réus, alegando que a genitora dos mesmos, de posse de sua certidão de nascimento, registrou-os como se fossem seus filhos.Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade. Mais ainda, o Réu sabe da realidade dos fatos e de livre e espontânea vontade registrou todos os quatro filhos, como se dele fossem, conforme atesta nas certidões de nascimento em anexo.
Excelência, o réu conviveu maritalmente com sua companheira, a Sra. XXXX por muitos anos.
Quando iniciou o relacionamento ela estava grávida, mas o autor decidiuregistrá-lo como se filho fosse, assim, foi ao cartório de registro de pessoas e assim procedeu. Durante todos esses anos o autor cuidou, amparou, tratou Gemilson como se filho fosse, não fazendo nenhum distinção. Ele era conhecedor da realidade dos fatos, mas, mesmo assim, decidiu criar o Promovido como seu filho legítimo.
A segunda filha do casal é Geane, filha fruto da relação entre o autor ea Sra. Maria. É a única filha legítima de ambos e foi também devidamente registrada pelo Promovente, de livre e espontânea vontade, além de ter sido educada, criada e amada como sendo filha do casal.
A terceira filha é Gerlane. A mesma não é filha legítima da Sra. Maria, é filha somente do autor, mas Maria registrou como se filha fosse, criou, educou e deu todo o apoio necessário, assim como oautor.
Por último, Geiza, menor de idade, representada pela genitora, a Sra. Maria José, é filha do casal e foi registrada por ambos de livre e espontânea vontade.
Portanto, Excelência, vê-se totalmente descabida pretensão autoral, posto que, o autor, de livre e espontânea vontade registrou todos os réus como se filhos fossem, conviveu com os mesmos durante muitos anos, criou, educou e sempre deusuporte paterno aos mesmos.
DO DIREITO
O autor viveu em união estável com a Sra. Maria durante muitos anos e dessa relação tiveram quatro filhos, devidamente registrados em cartório pelo autor, conforme atesta o escrivão em todos os registros de nascimento.
Ocorre que, desde a dissolução da união estável dos mesmos, o autor vem tendo atitudes incompreendidas pela sua família, tudo com afinalidade de atingir a genitora dos réus, sua ex-esposa, e para que os mesmos não herdem o que lhe são de direito, caso venha a falecer.
Apesar de o autor afirmar que não teve relação com a Sra. Maria José e que nunca conviveu com os réus como pai e filhos, as provas dos autos demonstram outra realidade.
Ora, Excelência, se o autor não é pai dos réus por que os registrou? Ainda mais, vamos supor que omesmo foi coagido a registrar, por que conviveu, criou e educou? Participou de batismo, festas de escola, casamento, toda e qualquer reunião familiar. Tudo isso poderá ser devidamente provado em sede de instrução, inclusive pelo arrolamento de testemunhas.
Portanto, Excelência, está mais do que claro que o autor é pai dos réus, se não biológico, é pai afetivo.
O artigo 1º, da Lei 8.560/92, assimcomo o artigo 1.609 do Código Civil de 2002, afirma que O ATO DE RECONHECIMENTO DE FILHO É IRREVOGÁVEL.
Um registro civil somente pode ser anulado se demonstrado vício no ato jurídico, ou seja, erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Ainda mais, somente pode ser anulado com a existência de prova do vício, não havendo comprovação, induz à improcedência da ação.
Ocorre que, o autor era...
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