contest

Páginas: 10 (2365 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ.




Processo n.











xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., inscrita no CNPJ/MF sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por seus advogados in fine assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, oferecer sua


C O N T E S T A Ç Ã Oaos pedidos veiculados na inicial, pelos motivos que a seguir expostos

I. DAS FUTURAS INTIMAÇÕES


De início, a Ré requer, com fulcro no art. 39, I do CPC, que todas as futuras publicações e notificações sejam dirigidas EXCLUSIVAMENTE aoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sob pena de nulidade, a teor do art. 236, § 1º do CPC.

II - DO OBJETO DA DEMANDA

Ajuíza o reclamante apresente reclamatória, alegando, em síntese, que fora admitido em 11/03/2011, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) e que recebia R$ 100,00 (cem reais) “por fora”.

Acresce que laborava em jornada superior a permitida, no horário de 05:45 às 14:30h, de segunda à sexta-feira; aos sábados de 09:00 às 18:00h e aos domingos de 15:00 às 19:00h, com 01folga aos sábados e 03 folgas aos domingos, com intervalo para descanso e alimentação de 40 (quarenta) minutos.

Desta feita, entende que é credor de horas extras, com percentual de 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) e seus reflexos sobre RSR´s e integração destas nas verbas contratuais e rescisórias, a saber: 13º salários vencidos e proporcionais; férias vencidas e proporcionais;1/3 das férias; aviso prévio e FGTS.

Finalmente, alega que fora dispensado em 07/10/2013, sem ter recebido suas verbas rescisórias.

Requer, desta forma, condenação da reclamada nas verbas discriminadas no seu rol de pedidos, inclusive danos morais que alega ter suportado, sob a alegação de que “o fato da reclamada não pagar salários, intrajornada, horas extras e verbas rescisórias, vemimpondo a reclamante uma série de dificuldade de ordem financeira, refletindo de forma negativa tanto moral como psicologicamente à reclamante.”

III - DO MÉRITO

Razão não assiste ao Reclamante, conforme será fartamente demonstrado na peça de bloqueio. O que na realidade este pretende é tentar reverter uma justa causa a que o mesmo deu causa, com a chancela do judiciário.

DOS FATOS

Oreclamante foi admitido pela reclamada para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais no dia 11/03/2011, sendo que seu último salário foi no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), com uma gratificação por assiduidade de R$ 100,00 (cem reais), sendo inverídica a alegação de pagamento de salário “por fora.”

Ocorre que em razão de diversas faltas não justificadas ocorridas no curso do pactolaboral, onde o mesmo fora advertido e suspenso, este não modificou o seu comportamento.

Assim, não restou alternativa senão da Reclamada em proceder a sua dispensa por justa causa em 07/10/2013 e a sua rescisão fora devidamente homologada no Sindicato de Classe, conforme comprovam todos os documentos acostados.



DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Em razão de o reclamante ter sido dispensado por justacausa, conforme exposto alhures, não há que se falar em pagamento de aviso prévio; 13º salário proporcional de 2013; entrega de guias de FGTS mais 40% e seguro desemprego, bem como retificação da CTPS para constar a data de baixa da CTPS como 07/11/2013.

As férias proporcionais mais 1/3, bem como o saldo de salário de 4 dias (com desconto de 3 faltas) foram pagas na rescisão homologada peloSindicato Obreiro, em 16/10/2013. (vide doc anexo)

Diante do exposto improcede os itens “a” e “b” do pedido.

DO ALEGADO SALÁRIO “ POR FORA”

Mister salientar que o reclamante alega que recebia “por fora” a quantia de R$ 100,00 (cem reais).

Esta alegação é deveras absurda, visto que conforme exposto alhures, foi pactuado com o Reclamante o salário de R$ 700,00 (setecentos reais), mais R$...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • contest
  • carol contest
  • contest temporal indenização
  • Litisdenunciada Impugna O Contest

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!