Contabilidade

Mudanças Provocadas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09 (MP 449/08)

1. Principais Objetivos das Mudanças:

Da Lei 11.638/07: ajustar a contabilidade brasileira para adoção das Normas de Contabilidade Internacionais (IASB – InternationalAccounting Standards Board), utilizadas nos principais mercados mobiliários.
Da Lei 11.941/09: separar os aspectos societários e tributários das demonstrações contábeis.

2. Principais Mudanças:

Desobriga a elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos;
Obrigatoriedade de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, exceto para as companhiasfechadas com Patrimônio Líquidomenor que R$ 2 milhões;
Para ascompanhias abertas, a obrigatoriedade de elaboração da Demonstração do Valor Adicionado.
Asnotas explicativas devem:
1) Apresentar informações sobre a base depreparação das demonstrações financeiras edas práticas contábeis específicas selecionadase aplicadas para negócios e eventossignificativos;
2) Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
3) Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
4) Indicar:
I. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
II.Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;
III. O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
IV. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
V. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
VI. O número, espécies e classes de ações