Conta Geral do Estado HP SEARCHER

Páginas: 12 (2787 palavras) Publicado: 27 de abril de 2015

Índice
Introdução 2
Conta Geral do Estado
3
Princípios da Conta Geral do Estado 3
Princípios e regras específicas 4
Prazos 5
Natureza jurídica do relatório do tribunal 6
Metodologia 7
As contas dos subsectores públicos e da segurança social 8
Conclusão 11
Bibliografia 12
Teixeira Ribeiro, J.J. (1991), Lições de Finanças Públicas, Capítulo 12











Introdução
Neste presente trabalho depesquisa da disciplina de Financias públicas, com o tema Conta Geral do Estado, iremos falar de conceito da conta, princípios, conteúdo e estrutura, e fiscalização das contas. E no que concerne o âmbito da conta geral do estado, o tribunal administrativo aprecia fundamentalmente a: A actividade financeira do estado do ano a que a conta se reporta, nos domínios patrimonial, das receitas e despesas,o cumprimento da lei do orçamento e legislação complementar e o inventário do património do estado. De referirmos que o futuro do tribunal das contas depende de si próprio do que de circunstanciais externas ou entidades estranhas.





















Conta Geral do Estado
Conceito
A conta geral do estado é um documento no qual estão apresentadas as receitas arrecadadas e as despesasefectuadas nu determinado ano económico, assim com os devedores e credores existentes no fim do ano, é princípio e regras da contabilidade pública.
Objecto da conta do estado
No 31 Dezembro termina um ano económico, é então necessário proceder ao enceramento das contas. Após o enceramento das contas, procede-se à síntese de toda a execução orçamental.
A conta geral do estado abrange todos os organismos doestado, excepção das instituições autónomas, empresas públicas e autarquias que se regem por legislação própria.
Enquanto o orçamento constitui uma previsão das receitas e despesas para um determinado ano, a conta regista receitas e despesas que foram efectivamente cobradas e efectuadas durante esse ano. Constitui, por isso, um meio de controlar, a posterior, a execução orçamental eresponsabilizar os agentes dessa mesma execução.
A conta geral do estado não é um registo síntese com o objectivo de evidenciar apenas a execução orçamental e financeira mas tem também como objecto apresentar o resultado do exercício e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do estado.
Princípios da Conta Geral do Estado
Princípios supletivos
A conta geral do estado deve reflectir a observância dograu do cumprimento dos princípios e regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia financeira.
1. Regularidade financeira
Para verificar se todas as despesas e receitas são efectuadas ou cobradas no respeito pelos limites financeiros e pelo período autorizado.
2. Legalidade
Como se tem insistido para verificar se as operações registadas estão em conformidade com alegislação, geral e especifica em vigor.
3. Economicidade
Para verificar se a aquisição de recursos humanos, matérias e financeiras foi adequada em qualidade e quantidade, no momento oportuno e pelo menor custo.


4. Eficiência
Para verificar se os foram em ordem a maximiza-los nos resultados e minimiza-los para determinados resultados.
5. Eficácia
Para verificar o grau de realização dosobjectivos visados, segundo relação custo ou benefício favorável.
Deve também ter uma estrutura idêntica a de orçamento do estado, deve para além dos princípios próprio observar os princípios orçamentais e os seguintes da contabilidade pública:
a) Consistência;
b) Materialidade;
c) Comparabilidade;
d) Oportunidade;
e) Digráfico.
A contabilidade pública tem suas características próprias e o orçamentopúblico a compõe como um registo da previsão das receitas e fixação das despesas, expressando as políticas desenvolvidas pela entidade pública, os interesses que nele predominam e os sectores beneficiados.
Contabilidade pública é um ramo da ciência contabilidade que tem como objectivo aplicar os conceitos principais e normas contabilísticas nos actos e factos da gestão orçamental, financeira,...
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