CONSTRU O DA POL TICA DE ASSIST NCIA SOCIAL E AS FUN ES DA PROTE O SOCIAL ESPECIAL

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviço social

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo a explanação da trajetória da assistência social que inicialmente foi destinada para atender as necessidades básicas das pessoas e as transformações pelas quais vem passado. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática. A política de assistência social foi inserida na constituição de 1988 e encontra-se regulamentada pela lei de nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS, Política Nacional de Assistência Social / 2004, O Sistema Único de Assistência Social- SUAS e a tipificação Nacional de serviços de socioassistenciais de 2009, contextos históricos de grande importância para políticas públicas do Brasil.

DESENVOLVIMENTO Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a coletivização do seguro social, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Os serviços não-contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A Carta Magna brasileira que garante vastos direitos sociais a toda a população promoveu o fim da relação direta e intrínseca entre a capacidade