CONSTRANGIMENTO ILEGAL E AMEAÇA

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
ART. 146 CP

PRINCÍPIO ASSOCIADO
ART. 5º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”

OBJETO JURÍDICO
• CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL:
-> Autodeterminação
-> Pensamento
-> Vontade
-> Ação

CONCEITO DE CONSTRANGER
DUAS CORRENTES
“envergonhar, passar vexame, aborrecimento...”

“coagir, compelir, forçar, obrigar...”

CONSTRANGIMENTO DEVE SER ILEGÍTIMO

• ABSOLUTO

• RELATIVO

CONSTRANGIMENTO LEGÍTIMO

ART 345/CP: Exercício arbitrário das próprias razões. VIOLÊNCIA
• IMEDIANTA

• MEDIATA

REQUISITOS DA AMEAÇA:
•
•
•
•

DEVE SER GRAVE
NÃO PODE SER VAGA
IMINENTE
NÃO EXIGE A PRESENÇA DA PESSOA

SUJEITO ATIVO
• QUALQUER PESSOA
• FUNCIONÁRIO PÚBLICO – ABUSO DE
AUTORIDADE

SUJEITO PASSIVO
• CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO
• ART. 232 DA LEI 8.069/90
“ Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento” Pena – detenção de seis meses a dois anos

CRIME DOLOSO
DOLO DIRETO: BUSCA O CONSTRANGIMENTO

DOLO EVENTUAL: ATOS PREVISTOS PARA
EXECUÇÃO CRIME

CONSUMAÇÃO
MOMENTO EM QUE A VÍTIMA FAZ OU DEIXA DE
FAZER ALGUMA COISA (AÇÃO OU OMISSÃO)

MODALIDADE TENTADA: POSSÍVEL

FORMAS:
SIMPLES: caput do artigo.
AUMENTO DE PENA (MAJORADA):
“§ 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime se reúne mais de três pessoas, ou há emprego de armas”

ARMAS
PRÓPRIAS

IMPRÓPIRAS

CONCURSO MATERIAL

• PENAS DERIVADAS DA VIOLÊNCIA

EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
• INTERNÇÃO MÉDICA OU CIRÚRGICA
• IMPEDIR SUICÍDIO

AMEAÇA

ARTIGO 147/ CP

CONCEITO DE AMEAÇA

“ Promessa de castigo ou dano”

FORMAS DE AMEAÇA:
• PALVRAS
• ESCRITOS
• GESTOS

AMEAÇA PODE SER:
• DIRETA

• INDIRETA

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
• DEVE SER UMA AMEAÇA INJUSTA
• AMEAÇA GRAVE
• PRESENÇA DE DESAFETO COM A VÍTIMA
•