Constituição dos Estados Unidos do Brasil

● Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

Em 1946, a ditadura do Estado Novo imposta por Getulio Vargas chega ao fim, com a deposição do mesmo. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946 à 1951. Em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a aprovação da Constituição. O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais democrática. Vários intelectuais da época participaram da elaboração da nova Constituição. Pela primeira vez os comunistas também integraram as reuniões do Assembléia Constituinte. O resultado foi uma carta constitucional bastante avançada para a época, conquistando avanços democráticos e na liberdade individual de cada cidadão. As liberdades que o próprio Getúlio Vargas havia acrescentado à Constituição em 1934 e que foram retiradas por ele mesmo em 1937 voltaram a integrar a carta de 1946. Algumas inovações dessa constituição foi a reintrodução de eleiçôes diretas para Presidente da Republica, para governadores e assembleias legislativas, á igualdade perante a lei, ausencia de censura, garantia de sigilo em correspondências, liberdade religiosa, liberdade de associação, extinção da pena de morte e separação dos três poderes. Marcando a restauração da democracia no Brasil, após 8 anos de ditadura do Estado Novo. A separação dos três poderes visava delimitar a ação de cada um deles. Esta nova lei, na verdade, foi elaborada devido à reflexão sobre os anos em que Vargas ampliou as atribuições do Poder Executivo e obteve controle sobre quase todas as ações do Estado. O Presidente era eleito por voto direto e secreto, o mandato era de 5 anos. O cargo de vice-presidente, suspenso em 1934, foi restabelecido. O poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados e Senado. Os deputados