constituição de 1988

costumeiro confundir-se a expresso pluralismo poltico com a ideia de vrios partidos polticos, contudo a esta matria atribui-se a denominao pluripartidarismo ou multipartidarismo, que uma das consequncias do pluralismo poltico. Pluralismo poltico a possvel e garantida existncia de vrias opinies e ideias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo poltico, como base do Estado democrtico de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade formada por vrios grupos, portanto composta pela multiplicidade de vrios centros de poder em diferentes setores. possvel afirmar que o Pluralismo decorrente do prprio regime democrtico adotado por determinada Nao. Nesses termos, a Constituio Federal Brasileira de 1988 adotou, em seu artigo 1, inciso V, o Pluralismo Poltico como um de seus pilares fundamentais. Sendo assim, a Carta Constitucional brasileira procurou assegurar instrumentos que possibilitem a convivncia harmnica das diversas concepes sociais, em todos os mbitos, como, por exemplo, o religioso, filosfico ou poltico. Aqui, repita-se, que essa convivncia somente pode ser alcanada quanto todos os grupos sociais, apesar de suas diferenas, tolerem o posicionamento dos outros grupos e, at mesmo, dos indivduos que no pertenam a nenhum dos grupos j existentes Tanto assim, que diversos dispositivos constitucionais buscam proteger a concepo pluralista acima transcrita, tais como artigo 5, inciso IV (liberdade de pensamento) artigo 8 (liberdade de associao profissional ou sindical) artigo 17 (liberdade de criao, fuso, incorporao e extino de partidos polticos) artigo 45 (proporcionalidade na composio da Cmara dos Deputados artigo 206, inciso III (pluralismo de ideias e concepes pedaggicas) etc. O pluripartidarismo assegurado pela Constituio Federal, bem como a possibilidade das agremiaes defenderem todas e quaisquer ideias, desde que dentro dos ditames da soberania nacional e dos direitos humanos, por si s, demonstra a plena aplicabilidade, ao menos em tese, do