Constituição de 1937

CONSTITUIÇÃO DE 1937

INTRODUÇÃO
No Brasil, a primeira constituição data de 1824, Constituições, como é trivialmente sabido, não nos faltaram. Antes pelo contrário, nesta matéria teremos pecado mais pelo excesso do que pela escassez. Assim é que, numa sucessão de percalços, foram editadas, em pouco mais de 180 anos de Independência e 110 anos de República, oito constituições, num melancólico estigma de instabilidade e falta de continuidade de nossas instituições políticas.
Pondo em números, podemos dizer que no Brasil houve uma constituição no período monárquico e sete no período republicano, em detrimento de outros países, como os Estados Unidos, que, formalmente, teve apenas uma constituição durante longos duzentos anos.
A razão para tanta variedade e até mesmo inconstância constitucional parece residir na regra de correspondência "frágeis regimes políticos: frágeis Cartas Políticas". Assim nos ensina a história política brasileira.

CONTEXTO HISTÓRICO
Uma época conturbada se vivia no Brasil e no mundo. Na Alemanha, centro da crise internacional, travara-se disputa gravíssima pelo poder, especialmente entre o Partido Comunista Alemão e o Partido Nacional Socialista Alemão, nazista, liderado por Hitler, que levara a melhor e assumira o controle do Estado.
Diante da ascensão do fascismo e da Internacional Comunista, criada após a vitória dos bolcheviques, incentiva em todos os países a política de formação das "Frentes Populares".
A sucessão presidencial que se daria em 1938, quando Vargas entregaria o poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governador de São Paulo, Armando Salles de Oliveira, oposição, e o candidato governista José Américo de Almeida. Getúlio, no entanto, preparava terreno para a continuidade de seu governo.
Eleito que fora, indiretamente pelo Congresso Nacional, para governar até 1938, Getúlio Vargas, deflagrou um golpe de estado em 10 de novembro de 1937, mantendo-se no poder de maneira não prevista pelo Diploma