constituição 33

Uma Constituição Económica é um conjunto de normas relativas à economia. È lá que está a raiz do direito económico porque ai se encerram os princípios fundamentais sobre os quais rege e organiza a economia.

Na base desta Constituição está a ideia da reestruturar a sociedade por forma a superar o liberalismo, o parlamentarismo e o partidarismo. O Estado lança o “Estatuto do trabalho nacional” com um corporativismo de associação onde se associaria os cidadãos de acordo com os seus interesses, parencendo que estes tinham o direito da livre iniciativa, quando na verdade o que acontecia era um corporativismo de Estado em que as pessoas eram obrigdas a associar-se para que pudessem ter beneficios, sendo que só a inicitiva privada (dos grandes grupos económicos) é que era totalmente respeitada.
Inspirada na constituição de Weimar, a Constituição de 33 ocupava-se de temas como a protecção da família, a opinião publica e a organização dos interesses sociais.
Pela 1ª, existe um Capitulo dedicado à economia, fixando-se um quadro jurídico para os bens de produção, agentes económicos, organização e regulação da economia.
Trata-se de uma constituição que o mercadonão poderia funcionar sem intervenção da administração, regeitando, assim, a livre concorrência de mercado.
É uma constituição corporativa, voluntarista e de tipo programática, marcada por um regime económico fortemente dirigista, que não pretende suprimir as instituições da economia de mercado, mas, coordená-las e regulá-las, sendo que o corporativismo tinha como objectivo dar ao Estado mais controle sobre as actividades económicas e gerar o bom entendimento dos empresários com os trabalhadores e extinguir greves emanifestações.